Termos e condições

A compra de produtos na Garrafeira Tavira Romana depende da aceitação dos termos e condições.

A.1    As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Garrafeira Tavira Romana só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
A.2    A Garrafeira Tavira Romana reserva-se ao direito sem aviso prévio e a qualquer momento de modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A.3    As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Tavira Romana podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. A descrição, imagem e quaisquer outras informações dos produtos apresentados podem ser alteradas sem aviso prévio.
A.4    Apesar dos esforços da Garrafeira Tavira Romana, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Tavira Romana devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira Tavira Romana informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 7 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
A.5    Os produtos à venda na loja online da Garrafeira Tavira Romana encontram-se sujeitos a ruptura de stock. Todas as encomendas serão executadas por ordem de pagamento,  originando assim ordem de prioridade. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado por nós de modo a encontrar a solução mais adequada.
A.6    As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. Só a encomenda não constitui uma reserva dos produtos.
A.7    Todas as encomendas feitas no site da Garrafeira Tavira Romana, têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
A.8    Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem IVA às taxas legais em vigor (6%, 13% e 23%).
A.9    As promoções divulgadas na Garrafeira Tavira Romana online poderão não ser aplicáveis a loja física: Garrafeira Tavira Romana - Tavira.

Encomenda e Pagamento
B.1    Após a confirmação da encomenda na Garrafeira Tavira Romana, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Tavira Romana sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Tavira Romana através dos contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
B.2    Todas as encomendas na Garrafeira Tavira Romana só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
B.3    Todas as encomendas feitas na Garrafeira Tavira Romana  têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
B.4    Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Tavira Romana de modo a encontrar a solução mais adequada.
B.5    Através da Loja Online da Garrafeira Tavira Romana são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária e Paypal.
B.6    As encomendas na Garrafeira Tavira Romana são realizadas em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
(1) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Garrafeira Tavira Romana;
(2) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento;
(3) Finalizado – A encomenda já foi expedida das instalações e encontra-se em envio pelo transportador.
Excepcionalmente pode aparecer:
(4) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda.

Portes de Envio
C.1   Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Garrafeira Tavira Romana. Estes cálculos poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
 
Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Garrafeira Tavira Romana
D.1    Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
D.2    Em geral, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Tavira Romana demora a ser entregue:
- 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental;
- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
- Mínimo 7 ou mais dias úteis no resto do mundo.
D.3    Todos os produtos enviados pela Garrafeira Tavira Romana devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Tavira Romana através dos seus contactos.
D.4    Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Garrafeira Tavira Romana através do e-mail garrafeira@taviraromana.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
D.5    A Garrafeira Tavira Romana não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Tavira Romana restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos.
D.6    A Garrafeira Tavira Romana tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Tavira Romana não sendo possível, nesses casos, ser responsabilizada pelo mesmo.
D.7    A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
D.8    Caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da encomenda na loja física, deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’. Será assumida automaticamente a Loja Garrafeira Tavira Romana - Praça da Republica nº1 - 8800-316 Tavira. As encomendas poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail ou telefone quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

Devoluções
E.1    A Garrafeira Tavira Romana reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.6.3 A Garrafeira Tavira Romana assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Tavira Romana proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
E.2    A Garrafeira Tavira Romana não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado. Não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Lei Aplicável
F.1     Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Tavira Romana estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
F.2    Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Tavira Romana informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
F.3    As partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Faro para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
F.4    Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.